
Modelo híbrido de prazos após a LC 227/2026
Análise de 35 meses mostra predominância de concessões judiciais da aposentadoria especial, evidenciando rigor formal do INSS e fragilidades técnicas em PPP e LTCAT.

Análise de 35 meses mostra predominância de concessões judiciais da aposentadoria especial, evidenciando rigor formal do INSS e fragilidades técnicas em PPP e LTCAT.

STJ fixou prazo quinquenal para compensação integral de créditos tributários, exigindo planejamento estratégico e atenção jurisprudencial constante.